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Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

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 Notas

  07/10/2005
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País cria 36 normas tributárias ao dia desde 88

Para cobrar a excessiva carga fiscal -que deverá alcançar 37,5% do PIB neste ano-, o Brasil cria 36 normas tributárias por dia, ou 1,5 norma por hora. Assim, nos 17 anos da nova Constituição Federal, completados ontem, o país criou 225,6 mil normas versando sobre tributos, incluídos os três níveis de governo.

Os números fazem parte de um amplo estudo feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) e divulgado ontem em São Paulo. O estudo faz um balanço das normas gerais e tributárias criadas entre 1988 e este ano, lista os principais tributos que foram criados ou aumentados nesses 17 anos, bem como uma análise da evolução da carga tributária nesse período. Apesar de, no conjunto, os municípios e os Estados editarem mais normas tributárias por dia, individualmente a União lidera. Das 36 normas diárias, 4 saem de Brasília, 11 dos Estados e 21 dos 5.562 municípios. Informada sobre os principais números divulgados pelo IBPT, a assessoria de imprensa da Receita Federal do Brasil disse que o órgão não comentaria o assunto por não ter tido acesso ao estudo. Burocracia e custo elevado Acompanhar as novas regras tributárias é um trabalho difícil e caro para as empresas. Um estudo do IBPT feito no início do ano mostra que as empresas brasileiras tiveram de despender R$ 20 bilhões no ano passado apenas com pessoal para acompanhar as mudanças na legislação e cumprir a burocracia fiscal representada por mais de 60 tributos -impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos federal, estaduais e municipais. Como comparação, a China tem 25 tributos e carga fiscal na casa de 17%. Para ter uma idéia do tamanho de toda essa parafernália tributária criada em 17 anos, cada uma delas tem, em média, 11,2 artigos. Assim, são 2,534 milhões de artigos, 5,904 milhões de parágrafos, 18,877 milhões de incisos e 2,483 milhões de alíneas. Boa parte desse cipoal jurídico não serve para mais nada, uma vez que, em geral, cada nova norma revoga uma anterior -ou várias anteriores. Assim, ainda vigoram 16,2 mil normas tributárias -são 181,95 mil artigos, 423,94 mil parágrafos, 1,355 milhão de incisos e 178,31 mil alíneas. Segundo o advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, de 1985 a 1988 foi editada uma norma tributária para cada grupo de 4.615 habitantes. No período da nova Constituição (1989 a 2005), foi criada uma norma para cada grupo de 815 habitantes. O número de normas gerais editadas no país nos últimos 17 anos chega a 3,435 milhões -são 554 normas por dia ou 23 por hora.
  Autor:   MARCOS CÉZARI


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