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Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

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 Consultoria

  22/09/2004
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Contratação de domésticas poderá ter desconto no IR

A dedução do Imposto de Renda do valor do INSS pago na contratação de trabalhador doméstico é defendida pelo deputado Carlito Merss (PT-SC). O deputado foi indicado pelo presidente João Paulo Cunha para consolidar as propostas sobre mudança na tabela do Imposto de Renda que tramitam na Casa.

Contratação de domésticas poderá ter desconto no IR Carlito Merss também é o relator da Medida Provisória 202/04 que concede desconto de 100 reais aos contribuintes para a base de cálculo do Imposto de Renda de pessoa física, de agosto até o final deste ano. Carlito Merss informou que muitos parlamentares já o procuraram para defender o abatimento no Imposto de Renda do valor do INSS pago na contratação de trabalhador doméstico.


Aumento de arrecadação

Na opinião do deputado, a medida é boa porque também significa um estímulo para que os patrões regularizem a situação dos trabalhadores domésticos, assinando suas carteiras de trabalho. Outra conseqüência citada pelo parlamentar é o aumento na arrecadação da Previdência Social. Com maior número de contratações formais, mais empregados e empregadores passarão a contribuir para a Previdência. "A grande luta, hoje, é o trabalhador contratado por CLT. Isso formaliza, garante dinheiro para a Previdência e valoriza as pessoas que têm como contratar o trabalhador doméstico. Para o empregado doméstico, seria importante porque ele estaria registrado e contaria o tempo para a aposentadoria. Para a Previdência, a seu turno, melhoria a arrecadação”.


Simulações

O deputado Carlito Merss informou, ainda, que já solicitou à Receita Federal simulações da dedução no Imposto de Renda do INSS, pago pela contratação de trabalhador doméstico. Outra análise que deve ser feita, segundo ele, é se esse tipo de dedução será total ou parcial.


Tabela do IR

Carlito Merss disse, também, que a nova tabela do Imposto de Renda, que passará a valer em 2005, será discutida na Câmara no último trimestre deste ano, a partir do próximo mês. A idéia é redefinir o número de alíquotas que poderão passar de duas para cinco. Atualmente, as alíquotas são de 15% e de 27,5 %. O deputado também defende um reajuste no valor das deduções de gastos com saúde e educação. Segundo Carlito Merss, os limites desses descontos estão desatualizados e devem aumentar para beneficiar o trabalhador.
  Autor:   Agência Câmara


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