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Desde: 16/04/2004      Publicadas: 251      Atualização: 27/10/2005

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 Comércio

  20/10/2005
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CONSTRUÇÃO LIVRE DE IMPOSTOS FEDERAIS

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o governo estuda a criação de uma "cesta da construção", para definir materiais de construção civil que ficarão livres da cobrança de impostos federais. A idéia é dar o mesmo tratamento que hoje é conferido aos produtos da cesta básica, uma forma de facilitar o consumo por populações de baixa renda e, ao mesmo tempo, estimular o desenvolvimento econômico. A proposta poderá ser incluída na chamada MP do Bem 2, em preparação pela área econômica, que considera, inclusive, a possibilidade de incluir uma nova correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

CONSTRUÇÃO LIVRE DE IMPOSTOS FEDERAIS Paulo Bernardo afirmou que essas novas medidas de desoneração tributária " a MP do Bem 2 " "vão vingar". Ele não acredita que a discussão de desoneração de produtos da construção civil seja prejudicada pelas negociações que estão ocorrendo entre governo e parlamentares para incluir alguns dos itens da MP do Bem original em outras MPs que já estão tramitando no Congresso. São discussões paralelas: a que considera a redução de imposto para a "cesta da construção" e a que os líderes do governo tentam definir para recuperar incentivos fiscais que foram suspensos, semana passada, porque o Congresso não votou a tempo a chamada MP do Bem. Sem a votação, deixou de vigorar, por exemplo, o incentivo fiscal que garantia um preço mais barato para computadores. Os líderes dos partidos no Senado adiaram para a semana que vem a discussão da Medida Provisória 255, que trata da tributação dos planos de previdência e deve incorporar os incentivos fiscais previstos na MP do Bem. A votação foi marcada para terça-feira, mas ainda há impasses. A oposição não aceita a prorrogação do pagamento de pequenas causas e o governo quer deixar de fora a ampliação dos tetos de enquadramento no Simples. Mas o líder do governo já acenou com a possibilidade de negociar a questão das sentenças judiciais. A prorrogação do pagamento das sentenças em juizados de pequenas causas atinge aposentados que ganharam ações na Justiça contra o governo. Pela regra atual, elas devem ser pagas no prazo máximo de 60 dias, mas o governo quer adiar o pagamento para até dois anos em nome da previsão orçamentária. A oposição rejeitou a medida na Câmara e mantém a posição no Senado. "Não admitimos prejudicar pessoas que já têm direito adquirido", disse o líder do PFL, Agripino Maia (RN). Também não houve acordo sobre a renegociação das dívidas das prefeituras, incluída pelo Senado na primeira versão da MP do Bem. A oposição quer a correção das dívidas pela TJLP e o governo, pela Taxa Selic. Mas o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), acha possível chegar a um acordo na terça-feira. "O governo está disposto a negociar essa medida (as ações de pequenas causas)", disse. Depois de aprovada no Senado, a MP 255 com as medidas de desoneração tributária volta para a Câmara. ( AOG/AE )
  Autor:   Givaldo Barbosa/Ag. O Globo


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